Promotora de Justiça de Patos expede recomendação para que Conselho Tutelar tome providências junto aos pais que ainda não vacinaram seus filhos

A 2ª Promotora de Justiça de Patos, Larissa de França Campos, expediu recomendação para que o Conselho Tutelar da cidade tome providências junto aos pais que ainda não vacinaram seus filhos. De acordo com a recomendação, publicada na edição desta quarta-feira (09) do Diário Oficial do Ministério Público, o Conselho Tutelar deverá adotar providências quando for acionado devido à omissão ou negligência dos pais.

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Ainda de acordo com a recomendação conferida pelo ClickPB, a Prefeitura de Patos deverá solicitar dos pais o comprovante de vacinação contra covid-19 no momento da matrícula das crianças.

A falta da vacina contra a covid-19 ou qualquer outra não poderá impossibilitar a matrícula das crianças, segundo a recomendação da promotora. No entanto, ela estabelece que a situação deverá ser regularizada em até 30 dias.

Caso persista a negativa de vacinação das crianças, deverá haver "comunicação imediata, por parte das instituições de ensino, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça da Saúde ou da Infância e Juventude, devendo os casos de não vacinação serem acompanhados pelas Promotorias da Criança e da Educação".

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Segundo a recomendação, os pais das crianças que recusarem a vacinação contra covid-19 poderão ser responsabilizados judicialmente. Se houver a recusa da vacina, o Conselho Tutelar terá que aplicar uma medida de advertência aos pais e representar à autoridade judiciária ou ao Ministério Público.

A promotora deu o prazo de dez dias para que o município e o Conselho Tutelar de Patos se manifestem sobre o atendimento espontâneo à recomendação. 

Fonte: Camila Bezerra/ClickPB

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