O Ministério Público, com base em análise de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que identificou diversas irregularidades, algumas com alto nível de gravidade, cometidas na gestão do Prefeito de Catingueira, Dr. Odir Borges, referente ao ano de 2018, emitiu um parecer pela reprovaçãodas contas do atual gestor, além de aplicação de multa pessoal e recomendações.
O parecer N° 1529/19 da Procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira analisa minunciosamente as inconsistências, que são desde o pagamento de juros e multas devido a atraso do INSS, existência de registros contábeis intempestivos, inexigibilidade de licitação, transferência de recursos sem prévia autorização do legislativo, entre outros.
Um dos pontos mais graves destacados pelo parecer da Procuradora foi a transferência de recursos do FUNDEB para outras contas bancarias, bem como a utilização de recursos da Educação para pagamentos de obrigações referentes ao exercício anterior e aquisição de combustíveis.
O parecer será apreciado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no próximo dia 20 de novembro de 2019, e, caso seja acompanhado o parecer ministerial, o gestor ficará inelegível pelos próximos 8 anos.
A oposição em Catingueira tem feitas duras críticas em relação a várias irregularidades em alguns setores da administração de Dr. Odir. Eles afirmam que o discurso de honestidade do prefeito tem caído por terra, pois existem várias denúncias envolvendo à gestão dele, como o escândalo de corrupção no ‘Bolsa Família’ e agora com irregularidades na educação do município em sua gestão.
O outro lado
A reportagem do Blog do Jordan Bezerra procurou o prefeito de Catingueira, Dr. Odir Borges (MDB), para ouvir a sua opinião. O prefeito disse que o que vale mesmo é o parecer do Tribunal de Contas do Estado e que está tranquilo com relação a esse fato.
“Não é devolução nem imputação de débito. É sob contratados. 90% dos pareceres do Ministério Público são contrários. É o TCE que aprova. Índice MDE, saúde, responsabilidade fiscal, previdência, licitações sem nenhuma imputação. Sem déficit financeiro ou previdenciário. Estou tranquilo. Última semana todos os pareceres das contas que entraram em pauta foram contrários e todas foram aprovadas. O que vale é o TCE”, justificou o prefeito.
De acordo com o Ministério Público, o prefeito vai ter que explicar essas irregularidades.
Blog do Jordan Bezerra
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