A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 3.557/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da implantação do Sistema de Proteção Social das Forças Militares do Estado da Paraíba. A aprovação ocorreu em votação na sessão híbrida desta terça-feira (15).
Foram 26 votos a favor do projeto de lei do Governo do Estado, nenhum voto contrário e zero abstenções. Alguns deputados estiveram ausentes na votação.
O projeto enviado à ALPB pelo Governo do Estado trata sobre a remuneração dos integrantes da Polícia Militar do Estado. Após as reuniões em janeiro entre o governador e os militares, conforme acompanhou o ClickPB, o projeto de leit foi aprovado hoje com os ajustes solicitados em alguns dispositivos relativos à inatividade remunerada, incapacidade definitiva e inaptidão integral para o serviço ativo, entre outros direitos.
A matéria determina que a transferência para a Inatividade Remunerada seja calculada conforme a remuneração do posto ou da graduação que o militar possuir por ocasião da passagem. No caso da remuneração integral, quando o oficial tiver cumprido o tempo mínimo de 35 anos de serviço, dos quais, no mínimo, 30 anos de exercício de atividade de natureza militar; e da remuneração proporcional, com base em tantas quotas de remuneração do posto ou da graduação quantos forem os anos de serviços, até o limite de 35 anos, se transferido para a inatividade sem atingir o referido tempo mínimo.
Fonte: ClickPB
Ação parlamentar Governo do Estado atende solicitação de Cicinho Lima e inicia manutenção em rodovias do Sertão paraibano 
Fraude à cota Josmá Oliveira se pronuncia sobre pedido do MPE de cassação de chapa do MDB em Patos 
FRAUDE NO INSS ROMBO: Hugo Motta anuncia votação de urgência para projetos contra fraudes no INSS 
Divida milionária Prefeito de cidade do Sertão decreta estado de calamidade financeira, demite funcionários e suspende gratificações 
Casa do Autista Vereadora Lúcia de Chica Motta reforça apelo por implantação da Casa do Autista em Patos 
AIJE Fraude à cota de gênero: Ministério Público Eleitoral opina pela cassação do DRAP do MDB de Patos e pela inelegibilidade de Josmá Oliveira 
Visita presidencial Visita de Lula ao Sertão da Paraíba é remarcada para o dia 28 de maio 
Mudanças Agenda de Lula na Paraíba deve ser adiada por conflito com compromisso do governador João Azevêdo 
Maio Laranja Prefeitura de São José do Bonfim inicia ações do Maio Laranja com palestra voltada para o público idoso Mín. 21° Máx. 32°
