Foi enviado à Câmara de Vereadores de Patos, o Projeto de Lei de número 004/2022, de autoria do poder executivo municipal, que pede autorização ao poder legislativo para desafetação de bem público.
Neste caso, o bem público trata-se do prédio onde por vários anos funciona o Fórum de Justiça Miguel Sátyro. O Projeto de Lei pede o desligamento do bem da estrutura institucional municipal, ou seja, da Prefeitura de Patos.
O procurador da Prefeitura de Patos, Alexsandro Lacerda, explicou que o Projeto de Lei visa apenas regularizar a situação que já perdura por anos. Ou seja, o objetivo é oficializar a entrega do prédio ao Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem um projeto de ampliar toda a estrutura para melhor atender à população.
Ao tomar ciência do envio do Projeto de Lei ao poder legislativo, o vereador José Gonçalves disse que enxerga algumas contradições na intenção de doar o prédio do Fórum ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Ela coloca que o Tribunal de Justiça possui condições orçamentárias para arcar com a construção de uma sede própria sem utilizar o bem do município.
Gonçalves também disse que a Prefeitura de Patos possui várias casas alugadas onde utiliza como sede de Secretarias e de outros serviços, quando poderia evitar isso com a utilização do prédio onde funciona o Fórum, ou mesmo trazer algumas secretarias para aquele local, a exemplo da Secretaria de Saúde, que segundo ele, está muito longe do centro.
Dentre outras justificativas, José Gonçalves se mostrou completamente contra a entrega do prédio ao Tribunal de Justiça.
Ouça mais detalhes no áudio que segue.
Matéria por Patosonline.com
Fonte: áudio das pessoas citadas na matéria
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