Foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Estado as alterações na lei que estabelece o Sistema de Proteção Social das Forças Militares. Também foi publicado o reajuste salarial para a categoria.
O Governo reforça que a proposta foi fruto do compromisso assumido com as forças de segurança e entidades representativas dos militares, que concluíram por fazer ajustes em alguns dispositivos relativos à inatividade remunerada, incapacidade definitiva a inaptidão integral para o serviço ativo, entre outros direitos.
Conforme a lei, a transferência para a Inatividade Remunerada seja calculada conforme a remuneração do posto ou da graduação que o militar possuir por ocasião da passagem. No caso da remuneração integraI, quando o oficial tiver cumprido o tempo mínimo de 35 anos de serviço, dos quais, no mínimo, 30 anos de exercício de atividade de natureza militar; e da remuneração proporcional, com base em tantas quotas de remuneração do posto ou da graduação quantos forem os anos de serviços, até o limite de 35 anos, se transferido para a inatividade sem atingir o referido tempo mínimo.
Fonte: MaisPB
ELEIÇÕES 2026 Pesquisa Datafolha: Lula tem 47% e Flávio Bolsonaro, 43%, no 2º turno 
EM LIBERDADE Justiça italiana anula decisão de extradição e Carla Zambelli deixa prisão em Roma 
FAÇA SUA PERGUNTA PodPatos entrevista Efraim Filho ao vivo às 12h deste sábado (23); internauta poderá participar com perguntas 
SUPERLOTAÇÃO Galeguinho da Van alerta para superlotação em cemitérios e cobra construção de novo campo-santo em Patos 
ANTIGA RODOVIÁRIA Vereadora Fátima Bocão cobra solução urgente para abandono da antiga rodoviária de Patos 
POLÍTICA Prefeito de Matureia destaca legado de Zé Pereira após aprovação histórica de contas pelo TCE Mín. 19° Máx. 32°
