O Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta sexta-feira (18/02), reunião com representantes da Prefeitura Municipal de Patos para tratar sobre as medidas que vêm sendo tomadas para o fechamento do lixão e a destinação correta dos resíduos sólidos. Ao final, ficou acordado que o município deverá informar ao MPPB, em 30 dias, o prazo previsto para encerramento do lixão bem como sobre a proposta de assinatura de um acordo de não persecução penal (ANPP).
Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; os coordenadores da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), promotor Eduardo Torres, e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, promotora Fabiana Lobo; o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, acompanhado do procurador-geral do Município, Alexsandro Lacerda, e da secretária de Meio Ambiente, Manoella Rodrigues.
O procurador-geral explicou as medidas que vem sendo realizadas pelo MPPB desde a gestão anterior com o projeto Fim dos Lixões e destacou que está realizando essas reuniões com o objetivo de debater soluções para o problema, sempre na base do diálogo com os gestores municipais.
O promotor Eduardo Torres falou sobre a proposta de assinatura de acordo de não persecução penal (ANPP) pelo prefeito, no qual se compromete a não mais destinar os resíduos sólidos para lixão dentro de um prazo estabelecido.
O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, informou que está sendo realizado o procedimento licitatório para a contratação de aterro sanitário para a destinação dos resíduos sólidos do município, bem como já foi realizada a licitação para a contratação da empresa que fará o transporte dos resíduos até o aterro.
Ainda na reunião, os representantes da prefeitura apresentaram ados documentos sobre as duas licitações e também do Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), do lixão, que já está pronto. também foram informadas medidas que estão sendo tomadas e planejadas para a coleta seletiva municipal e para os catadores de material reciclável.
Projeto
De acordo com o último levantamento feito pelo MPPB, 188 municípios paraibanos destinavam corretamente seus dejetos, sendo que 159 deles passaram a fazer o descarte correto, após o projeto “Fim dos Lixões”.
Assessoria/MPPB
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