A Promotoria da Infância e Juventude da cidade de Patos deverá autuar os diretores das escolas Dom Expedito (antiga Dom Fernando Gomes) e Monsenhor Manoel Vieira (CEPA), segundo informações do vereador de Patos Josmá Oliveira (Patriota). O parlamentar esteve reunido, na manhã desta quarta-feira, dia 23, com promotores e com o seu advogado.
A promotoria recebeu uma Notícia de Fato que detalhou que crianças e adolescentes foram impedidos de entrar nas referidas escolas por falta de vacinação. Segundo o parlamentar, a promotoria deverá notificar os respectivos diretores das escolas para pedir esclarecimentos e orientar sobre o cumprimento dos direitos doe menores de idade.
“Estou acompanhando o caso de perto e vou pedir o indiciamento dos diretores que estão discriminando crianças aqui na cidade de Patos. Irei pedir ao Ministério Público que os discriminadores de crianças respondam pelas leis. Também estaremos sugerindo aos pais das crianças discriminadas a entrar com ação civil com pedido de indenização por danos morais contra os respectivos diretores. Estamos acompanhando tudo de perto e dando toda assessoria jurídica às famílias vítimas do crime de discriminação. Se você for discriminado e sua criança for impedida de entrar na escola, pode ligar para o vereador Josmá Oliveira ou se preferir pode acionar a polícia militar e pedir para levar o Diretor para a Delegacia de polícia”, argumentou o vereador.
De acordo com a Lei Federal nº 7.716, no seu Art. 6º, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau. A pena é de reclusão de três a cinco anos. Se o crime for praticado contra menor de dezoito anos, a pena é agravada em um terço. Crime de abuso de autoridade tipificado na LEI Nº 13.869, além de outras violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
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