O advogado especialista em direito eleitoral, Alexandre Nunes, disse nesta terça-feira, 5, que a mudança de partido dos vereadores Jamerson Ferreira, que deixou o PL para o PSC, e Josmá Oliveira, que saiu do Patriota para se filiar no PL, configura um procedimento legal, caso os parlamentares tenham obtido a anuência dos seus partidos.
"No caso específico dos vereadores de Patos, não se trata de janela partidária. A emenda constitucional que entrou em vigor em 25 de novembro de 2021, acrescenta mais uma situação de justa causa para desfiliação. E esta hipótese, é a chamada carta de anuência, que é quando o partido está de acordo com a desfiliação", disse o advogado.
Ainda segundo Alexandre, em se confirmando a informação de que os vereadores conseguiram a carta de anuência dos partidos nos quais foram eleitos em 2020, não se configura nenhum ato de irregularidade perante a lei eleitoral, assegurando assim, a continuidade dos parlamentares em seus mandatos, caso não consigam lograr êxito nas eleições deste ano.
Jamerson tem como primeiro suplente do PL, Rafael Gomes, (Rafael da Civil), enquanto Josmá Oliveira tem na pessoa de Ilmara Morais, a primeira suplente do Patriota.
Por Genival Junior - Patosonline.com
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