TCE-PB acata denúncia do vereador Josmá Oliveira sobre irregularidades envolvendo a Guarda Municipal em Patos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acatou uma denúncia do vereador Josmá Oliveira contra o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), a respeito de irregularidades quanto a não convocação dos classificados no concurso da Guarda Municipal, a falta de Equipamentos de Proteção Individual e a não implementação do Plano de Cargos e Carreiras para os já empossados.

Continua após a publicidade

Durante a apuração da denúncia, as equipes do TCE-PB solicitaram documentos à prefeitura de Patos para análise da denúncia. De acordo com o órgão, apenas dois candidatos aprovados foram convocados, apesar de que dez foram aprovados. Além disso, o TCE afirma que houve omissão por parte da prefeitura com relação ao Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal.

“Com o intuito de averiguar a veracidade da denúncia formulada, realizou-se consulta ao Sistema SAGRES, o qual se encontra atualizado até janeiro de 2022, e foi constatado pela Auditoria apenas a existência de 08 (oito) Guardas Municipais efetivos. Observa-se, ainda, que foi encaminhado apenas três links com reportagens da Guarda Municipal acerca de 02 (dois) cursos e 01 (um) trabalho educativo, não informado acerca dos EPI’S disponíveis para a execução do trabalho. Por fim, observa-se que a edilidade foi omissa acerca do Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal. Ante o exposto, este Órgão Técnico opina pela PROCEDÊNCIA da Denúncia”, diz o documento.

Veja o relatório na íntegra no documento abaixo:

Continua após a publicidade

Sobre essa decisão, a reportagem do Patosonline.com conversou com a Coordenadoria de Comunicação da prefeitura, que enviou uma resposta do secretário de Administração, Francivaldo Freitas. Segundo ele, a prefeitura já cumpre a determinação sobre a entrega de EPI’s. Com relação ao Plano de Cargos e Carreiras, a prefeitura está analisando os pedidos para então construir o projeto de Lei. Sobre o concurso público e a falta de nomeações, o secretário explicou em áudio o que está ocorrendo.

Ouça mais detalhes nos áudios abaixo:

Patosonline.com

Continua após a publicidade