Pleno do TCE acata pedido e adia análise das contas de 2019 de João Azevedo para dia 2 de maio

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado adiou para a próxima segunda-feira (02), às 9h, a apreciação das contas do Governador do Estado, relativas ao exercício de 2019. O pedido foi feito pelo Procurador Geral do Estado, Fábio Andrade, que alegou compromisso inadiável já assumido anteriormente. O relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes, levou o requerimento à apreciação do Pleno.

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As contas anuais do Governador João Azevedo Lins Filho estavam agendadas para esta quinta-feira (28), às 9hs, em sessão extraordinária. O conselheiro relator (Proc. nº TC 05959/20) explicou que o Procurador justificou por meio de documentos anexados ao requerimento nº 4004/22. Reiterou que o processo já conta com Parecer Ministerial e está devidamente instruído para análise em plenário.

Consta no relatório técnico do Tribunal de Contas a verificação dos limites constitucionais, execução orçamentária, balanços e demonstrações financeiras, bem como outros subsídios que concorram para o conjunto de elementos que possam influir no parecer conclusivo. O relatório é submetido ao gestor para eventual defesa. Após última análise, vai ao Ministério Público de Contas para emissão de parecer.

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Com base nos estudos das unidades técnicas da casa, bem como no Parecer emitido pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE, o relator encaminha seu voto, que será submetido ao Pleno, em sessão extraordinária. É elaborado o parecer prévio favorável ou não, sobre as contas do Governador. Este parecer é votado pelos conselheiros do TCE, e na sequência, encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe o julgamento definitivo das contas.

Ascom TCE

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