MPPB aponta 29 municípios do estado que ainda desrespeitam lei que extingue lixões; Patos aparece na lista

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou na quarta-feira (5) que o estado ainda tem 29 cidades que não respeitam a lei que extingue os lixões, sendo que 22 ainda depositavam todo o lixo produzido nesses depósitos e sete já estavam encaminhando parte dos dejetos para aterros. Veja a relação de cidades no fim da matéria.

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Nos últimos quatro anos, o Ministério Público da Paraíba denunciou mais de 30 gestores por crime ambiental relacionado à destinação irregular de resíduos sólidos. Dos atuais prefeitos, 17 têm denúncias em tramitação no Tribunal de Justiça, sendo que sete delas já foram recebidas, transformando os denunciados em réus.

Antes de judicializar os casos, a Procuradoria-Geral de Justiça disse que busca soluções consensuais que resolvam o problema dos depósitos de lixo a céu aberto. O número de cidades com destinação correta dos dejetos passou de 29 (em 2017) para 194 (em 2022). 

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A ação que marcou a mudança do ‘mapa do lixões’ no Estado foi o ‘Projeto Fim dos Lixões’, iniciado pelo MPPB em 2018, em parceria com da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup); do Governo da Paraíba, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB). 

O objetivo do projeto era dar mais uma chance aos gestores de cumprirem a Lei 12.305/2010. Não fosse esse esforço, a Procuradoria-Geral de Justiça teria que processar quase a totalidade dos gestores, ou seja, os 194 que à época destinavam materiais sólidos a lixões.

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Além dos Acordos de Não Persecução Penal  (ANPPs) assinados, a ação do MP e dos órgãos parceiros junto aos gestores suscitou um movimento nos municípios para regularizar a situação da destinação dos resíduos sólidos, mesmo os que não assinaram acordos, resultando na criação de aterros e consórcios municipais e no fechamento de lixões. 

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente, Fabiana Lobo, ressaltou que o acompanhamento dos depósitos de lixo no Estado é permanente, seja por meio dos relatórios recebidos dos municípios como também das fiscalizações realizadas nas cidades.

“Hoje, 87% dos municípios estão encaminhando a totalidade do lixo que produzem para aterros sanitários, percentual que tende a crescer no decorrer do ano, considerando que o Ministério Público da Paraíba vai continuar acompanhando a situação das cidades”, disse a promotora de Justiça.

Situação dos municípios

Segundo o MPPB, pode haver mudança nas informações coletadas, a cada nova inspeção do órgão. Veja abaixo.

Ainda depositam em lixões:
1 – Alagoa Grande
2 – Bonito de Santa Fé (informou contratação de aterro sanitário. Em diligências de averiguação)
3 – Cajazeiras
4 – Cruz do Espírito Santo (informou contratação de aterro sanitário. Em diligências de averiguação)
5 – Cuité 
6 – Junco do Seridó
7 – Lastro
8 – Manaíra
9 – Mogeiro
10 – Monteiro
11 – Patos
12 – Pilar 
13 – Pitimbu
14 – Pombal
15 – São João do Rio do Peixe
16 – São José do Sabugi
17 – São José dos Ramos (informou contratação de aterro sanitário. Em diligências de averiguação)
18 – São Miguel de Taipu
19 – São Vicente do Seridó
20 – Serra Branca 
21 – Sumé 
22 – Zabelê 

Destinam parte do lixo a aterros e parte a lixões:
1 – Pedro Régis
2 – Picuí 
3 – Pilões
4 – Prata
5 – Santo André
6 – São Bento 
7 – Vieirópolis

Fonte: Portal Correio