AGEPPEN-PB Participa de momento histórico na formatação da lei orgânica da Polícia Penal paraibana

A Associação Geral dos Policiais Penais do Estado da Paraíba, por meio de sua direção, participou do ato de entrega da Lei Orgânica da Polícia Penal da Paraíba ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária no dia 11 de maio de 2022, na última quarta-feira.  

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O momento foi de grande expectativa para a categoria até mesmo pela urgência e importância do tema. A AGEPPEN-PB sempre foi um agente muito ativo na luta pela transformação dos antigos agentes penitenciários em policiais penais e incluí-los no rol do Artigo 144 da Constituição Federal de 1988, o rol da Segurança Pública. Nas palavras de Wagner Falcão, presidente da AGEPPEN-PB: “a confecção da Lei Orgânica da categoria é de suma importância não só do ponto de vista jurídico, é importante também sob o ponto de vista da moral interna dos honrados policiais penais paraibanos”.

A Constituição do Estado da Paraíba foi emendada ano passado e, com a mudança, passando a prevê a criação da Polícia Penal no Estado, entretanto, se faz necessário o próximo passo com a regulamentação e transformação dos cargos. Ainda nas palavras do Presidente da AGEPPEN-PB: “a inclusão da Polícia Penal na constituição estadual já foi uma importante conquista, mas a nossa categoria é merecedora da vitória de forma completa, sendo contemplada com uma legislação que disciplina os direitos, deveres e prerrogativas; chegou a hora do Governo contemplar quem tanto vem contribuindo com a Segurança Pública do Estado nos últimos anos e nós acreditamos que o Governador João Azevedo irá, mais uma vez, honrar com a palavra conosco”. 

O ato de entrega ao Secretário da pasta João Alves foi simbólico e ao mesmo tempo muito importante, uma vez que ele é quem encaminhará ao governo, é necessário lembrar que antes da entrega foi empenhado um grande e minucioso trabalho com a participação de uma comissão mista de servidores da Secretaria de Administração (SEAD), Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e  das Entidades representativas dos policiais penais paraibanos e analisada por todos Policiais Penais.  Onde formataram  a minuta que é bastante inclusiva e teve o cuidado de corrigir injustiças históricas no momento da transformação dos cargos.  

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Por fim, a Associação Geral dos Policiais Penais da Paraíba conclama a todos os policiais penais paraibanos a estarem atentos aos próximos direcionamentos para de forma pacífica e ordeira garantirmos a tramitação e aprovação da Lei Orgânica que, na prática, será um grande avanço para a categoria e uma vitória para toda a Segurança Pública.

Assessoria