TCE aprova contas de 2020 da Prefeitura Municipal de São José do Bonfim

O Pleno do Tribunal de Contas/PB, reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (01), aprovou os processos de contas das prefeituras de Santa Inês, São José do Bonfim, Riacho do Santo Antônio, Barra de São Miguel e Massaranduba, relativas a 2020. Rejeitadas foram as contas da Loteria do Estado da Paraíba no exercício de 2019, com multa ao gestor e imputação de débito no montante de R$ 22.904,80 (proc. nº 08711/20). Cabe recurso.

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Regulares foram julgadas as prestações de contas da Defensoria Pública da Paraíba, gestão do procurador Ricardo José Costa Souza Berros, exercícios de 2019 e 2020. Com ressalvas, as contas de 2019 da Escola do Serviço Público do Estado. Aprovadas também as prestações de contas de 2021 da Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB e da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon, relativas a 2021, bem como as da Companhia de Desenvolvimento do Estado (2020).

Recursos - O Colegiado deu provimento parcial ao recurso impetrado pelo ex-prefeito de Cuitegi, Guilherme Cunha Madruga Júnior, contra decisões consubstanciadas no Acórdão APL-TC-00419/20 e no Parecer PPL-TC-00197/20, emitidas quando da apreciação das contas do exercício de 2018. Seguindo o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira, a Corte tornou sem efeito a decisão anterior e emitiu novo parecer pela aprovação das contas.

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O Pleno ainda negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, face o Acórdão APL TC 00450/21, referente à reprovação das contas de 2017. Desprovida também a peça recursal manuseada pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, contra decisão consubstanciada no Acórdão AC2-TC-02363/17, emitida quando do julgamento de denúncia referente ao exercício de 2017.

Voto de Pesar – Proposto pelo conselheiro vice-presidente, Fábio Túlio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou, à unanimidade, “Voto de Pesar” em razão do falecimento do ex-senador Ivandro Cunha Lima. O conselheiro enfatizou a trajetória de Ivandro, que dignificou todos os cargos que ocupou na vida pública e privada. “Era um grande fazedor de amigos, um homem de retidão e caráter”.

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O presidente do TCE, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, lembrou a convivência estreita com o ex-senador e destacou sua personalidade de conciliador. “Era um homem do bem e de tratamento cordial, sempre com muita galhardia e correção”, disse ele, ao frisar que a Paraíba perde um grande paraibano, que fez suas raízes na cidade de Campina Grande.

Registro – O conselheiro André Carlo Torres Pontes - que é oriundo do Ministério Público de Contas, levou ao Pleno do Tribunal para registro em ata a passagem dos 25 anos de ingresso dos procuradores Marcílio Toscano Franca Filho, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, Elvira Sâmara Pereira de Oliveira, Isabella Barbosa Marinho Falcão e o próprio André Carlo, ocorrida na última sexta-feira, 27 de maio do corrente.

Ele fez o registro, sentindo-se honrado, e lembrou que a investidura dos novos procuradores no Ministério Público junto ao TCE foi parte de um processo de reestruturação do órgão na Corte de Contas. A subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz também fez o registro de congratulações aos procuradores na sessão ordinária da 2ª Câmara na terça-feira (31).   

Composição - O TCE-PB realizou sua 2356ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Presentes os conselheiros Nominando Diniz, Arnóbio Alves Viana, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, assim como os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Renato Sérgio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos (No exercício da titularidade). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério Luna Camelo.

Assessoria