O PROCON Patos iniciou na manhã desta segunda-feira (06) uma série de ações de orientação e notificação dos estabelecimentos comerciais da cidade com relação à inclusão de novos grupos prioritários no atendimento preferencial, assim como também o posicionamento de placas que sinalizem tais prioridades.
De acordo com o coordenador de fiscalização do órgão, Diego Lucena, dentre as prioridades a serem incluídas estão pessoas com obesidade mórbida, doadores de sangue e medula óssea, pacientes oncológicos, pessoas com fibromialgia e autistas.
“Nós estamos realizando a conscientização sobre a questão das filas e do atendimento preferencial, que, como já é percebido, nos estabelecimentos já é colocado o atendimento preferencial nos caixas, como também em assentos, para idosos, lactantes, gestantes e deficientes, mas também é preciso incluir estes outros grupos,” Diego Lucena.
Ainda segundo o coordenador, além da orientação, também é estabelecido um prazo para que os estabelecimentos possam colocar a placa de identificação, mostrando que aquele estabelecimento respeita o atendimento preferencial também destes grupos citados.
As orientações seguem o que está previsto nas seguintes leis: lei estadual nº 10.486/2015 (pessoa com obesidade); lei nº 11.931/2021 (doadores de sangue e medula óssea - cumprindo os requisitos necessários); lei nº 11.874/2021 (pacientes oncológicos); lei municipal nº 5.407/2020 (pessoas com fibromialgia); e lei nº 11.090/2018 (pessoas com autismo e seus acompanhantes).
Coordecom
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