A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do município de Patos por acidente causado devido a um buraco na via pública. Pela decisão, foi fixada uma indenização no valor de R$ 1.810,00, a título de danos materiais, conforme a sentença oriunda do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. Foi mantida, também, a decisão que rejeitou o pedido de indenização por dano moral.
O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0803397-68.2020.815.0251, que teve a relatoria do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Na ação, a autora relata que não havia placa sinalizatória alertando sobre o buraco e que teve que suportar o dano material pelo conserto do seu veículo. Sustentou, por fim, que sofreu abalos morais com o ocorrido, haja vista que ficou impossibilitada de exercer sua atividade profissional durante o período de restauração do seu carro.
"A fotografia trazida aos autos permite visualizar que o buraco na via na qual ocorrido o acidente era de tamanho suficiente para desestabilizar e causar os danos no automóvel, ainda que trafegando dentro do limite de velocidade. Ademais, não se vislumbra sinalização adequada no local acerca da existência do buraco na pista", afirmou o relator, para quem o município deve ser condenado a pagar indenização pelos danos materiais.
No que diz respeito ao dano moral, o relator disse que se faz necessário a demonstração de uma situação que inflija na autora uma dor profunda e não um mero dissabor, causados pelos transtornos do dia a dia. "Na situação em apreço, tem-se que a situação fática acarretou manifesto prejuízo no veículo da autora e o pagamento das avarias mostrou-se correto e devido. Contudo, o fato de a promovente ter passado semanas sem usufruir do seu automóvel porque estava no conserto, constitui mero dissabor, provocado pelos acontecimentos cotidianos da vida", pontuou.
Da decisão cabe recurso.
Por Lenilson Guedes
Cenário Decisão de Adriano Galdino deixa a Paraíba com quatro pré-candidatos ao Palácio da Redenção 
Agenda política Nabor e Lucas prestigiam encerramento da 1ª ExpoPatos e chegada do Papai Noel 
Eleições 2026 Discussão sobre vaga de vice na chapa com Lucas Ribeiro ficará para 2026, afirma Adriano Galdino 
Emancipação Política Salgadinho confirma programação da festa pelos 64 anos de Emancipação Política com Seu Desejo, Michelle Andrade e muito mais 
Eleições 2026 Adriano Galdino desiste da pré-candidatura ao Governo da Paraíba e anuncia que disputará reeleição para deputado estadual 
Eleições 2026 Pesquisa DataDucks/Patos Online vai revelar a opinião dos patoenses sobre as eleições de 2026 e a atuação dos agentes públicos Mín. 21° Máx. 36°
