A prefeitura municipal de Patos e o Ministério Público celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para disciplinar a entrada de adolescentes no Terreiro do Forró, durante o São João 2022.
O TAC foi discutido em reunião realizada com representantes de secretarias municipais, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública do Estado e assinado pelo prefeito, Nabor Wanderley e pelo procurar do município, Alexandro Lacerda.
As cláusulas 3°, 4°, 5° e 6° do Termo de Ajustamento de Conduta definem que fica proibida a entrada de menores de 16 anos, desacompanhados de pais ou responsáveis. Já a entrada de maiores de 16 anos e menores de 18 é permitida com a apresentação da autorização, que pode ser imprensa no site do TJPB (www.tjpb.jus.br/infancia-e-juventude/formularios), sendo dispensado o reconhecimento de firma.
Conselheiros tutelares estarão de plantão no local do evento para fiscalizar e garantir que o TAC seja cumprido.
BAIXE AQUI A AUTORIZAÇÃO PARA ENTRAR NO TERREIRO DO FORRÓ
Por Wânia Nóbrega – Jornalista
Patosonline.com
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