Apesar de lei estadual proibindo fogueiras, procurador jurídico do município diz que não há restrições em Patos por não haver nenhuma recomendação do MP. Ouça

Ao longo dos últimos dias uma polêmica envolvendo a proibição de fogueiras tem ganhado repercussão em todo o estado. Isso porque, a Lei Estadual nº 11.711/2020, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, torna proibido acender fogueiras em espaços urbanos no estado enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

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De acordo com o Comandante do Corpo de Bombeiros, a lei ainda está em vigor, com isso, as fogueiras estariam proibidas em Patos, porém, em contato com o procurador jurídico do município, Alexsandro Lacerda, o mesmo informou que não há restrições.

De acordo com o procurador, essa é uma lei estadual e não há nenhuma lei municipal que proíba as fogueiras, sendo que essa lei estadual será fiscalizada pelo Corpo de Bombeiros.

Alexandro explica que, em anos anteriores o que se tinha eram decretos em razão de recomendações do Ministério Público e esse ano o MP não fez nenhuma recomendação, desse modo, o município não editará nenhum decreto de proibição de fogueiras.

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Ouça mais detalhes no áudio abaixo:

Veja abaixo a Lei Estadual nº 11.711/2020:

Patosonline.com

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