Vereador se diz "surpreso" com cautelar do TJPB que suspende lei 5755/2022

O vereador Josmá Oliveira, em contato com setores da imprensa patoense, mostrou-se surpreso com a cautelar do pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba ( TJ PB), suspendendo uma lei de sua autoria ( 5755/2022), que obriga as concessionárias de água e luz a atualizarem os dados cadastrais, junto ao poder legislativo. E sobre o assunto declara:

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"As referidas concessionárias estão enviando os papéis de água e luz com nomes de ruas errados, contrariando a Câmara de Vereadores de Patos, responsável pela criação das leis municipais e, consequentemente, pelos nomes de TODOS os logradouros públicos do município. Não estamos legislando sobre os produtos ( água e energia), fornecidos por essas empresas, mas unicamente buscando orientar, com exatidão, os nomes das ruas ou locais da entrega dos papéis emitidos pela Cagepa e Energisa. Se somos nós vereadores os responsáveis pela nomeação dessas artérias, por que, então, essa decisão equivocado por parte do TJPB? Admiramos o trabalho dos que compõem o referido tribunal, entretanto, acreditamos, houve um grande equívoca, pois não estamos legislando sobre água e esgoto, como se baseou o Estado para derrubar a lei do legislativo de Patos.

A verdade é que centenas de famílias estão sendo prejudicadas, pois, além de deixarem de receber correspondências, estão sendo impedidas de tirar documentos, cartões de crédito, etc., o que vinha sendo normalizado pela Câmara Municipal, que dispõe de todos os dados e nomes de ruas do município. Repito, uma coisa nada tem a ver com a outra e o Tribunal de Justiça, responsável pela medida, deveria repensar na sua posição, de uma vez que apenas estamos buscando ajudar ou auxiliar o cidadão. Cumpriremos o que for para ser cumprido, mas com real constrangimento!", destacou Josmá Oliveira.

Assessoria

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