Nesta quinta-feira, dia 30 de junho, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), acatou a denúncia do vereador Josmá Oliveira com relação à suspensão de pagamentos da gratificação da Covid-19 para os servidores da Saúde do município.
As irregularidades são referentes aos anos de 2020 e 2021, e compreendem o mandato do ex-prefeito interino e já falecido, Dr. Ivanes Lacerda, e do atual gestor Nabor Wanderley. Dentre as irregularidades citadas pelo Tribunal de Contas, estão o desvio de finalidade quanto ao pagamento da Gratificação Covid-19 durante os exercícios de 2020 e 2021 e o não pagamento da Gratificação Covid-19 a todos os profissionais os quais fariam jus em 2020 e 2021.
Com relação ao desvio de finalidade quanto ao pagamento da Gratificação Covid-19 durante os exercícios de 2020 e 2021, o TCE-PB entendeu que as defesas apresentadas "não esclareceram de forma especifica, bem como não apresentaram documentação comprovando em que ações os profissionais
prestaram tais serviços, considerados essenciais no enfrentamento da pandemia, restando, portanto, mantida as irregularidades inicialmente apontadas pela Auditoria."
Já com relação ao não pagamento da Gratificação Covid-19 a todos os profissionais os quais fariam jus em 2020 e 2021, o TCE-PB entendeu que "não ficou esclarecido porque os agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, auxiliar de enfermagem, auxiliar de prótese, auxiliares de prótese dentária, médicos, bioquímicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e etc, que trabalhavam na saúde, não foram contemplados com a citada gratificação mesmo estando presentes na folha de pessoal, bem como estava crescente o número de casos no município."
Diante disso, o Tribunal de Contas entendeu pela possibilidade de imputação de débito de R$ 142.523,32, por desvio de finalidade do pagamento da Gratificação Covid-19 durante o exercício de 2020, o mesmo ocorrendo em relação a profissionais específicos em 2021, no montante de R$ 16.000,00.
A redação do Patosonline.com entrou em contato com o secretário de Administração de Patos, Francivaldo Dias, e o mesmo informou que a referida notícia trata-se apenas de um relatório de análise de defesa, não havendo julgamento final no referido processo: "Não há como dizer se houve qualquer tipo de irregularidade nos pagamentos". Além disso, Francivaldo disse que se tratam de ações ocorridas predominantemente em gestões anteriores ao prefeito Nabor, afastando a responsabilidade da atual gestão sobre as referidas ações.
Ouça a fala do secretário na íntegra no áudio abaixo:
Veja abaixo o relatório de análise de defesa do TCE-PB:
Patosonline.com
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