Decretos estaduais que reduzem alíquota do ICMS sobre combustíveis na Paraíba são publicados no Diário Oficial

Cinco decretos que reduzem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 18% na Paraíba foram publicados em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), nessa sexta-feira (1º).

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Assinados pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), os decretos atendem o que determina a lei que fixa a alíquota do ICMS para bens essenciais, como combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e serviços de telecomunicações.

Segundo o R7, a lei complementar nº 194/2022 criada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 23 de junho deste ano, limita a cobrança do imposto para entre 17% e 18% na comercialização de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e derivado de gás natural.

Caso na Justiça

Os nove governadores do Nordeste acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa lei. Os Estados e o Distrito Federal pedem que a norma seja declarada inconstitucional.

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A ação é assinada por Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal. Nenhum Estado da região Sudeste assinou o documento.

Problema não é o ICMS, é a Petrobras, diz João

Pelo Twitter, o governador da Paraíba disse que a redução na alíquota do ICMS deverá prejudicar os investimentos do Estado em outras áreas, como saúde, educação e combate à fome, e criticou a política de preços da Petrobras, que continua sem alterações.

“Lucros e dividendos de acionistas da Petrobras seguirão intactos. Mesmo com essa redução, os combustíveis seguirão num patamar de preços elevados, provando, mais uma vez, que não é o ICMS que tem levado aos absurdos aumentos no preço da gasolina”, postou.

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Os valores dos combustíveis no Brasil são definidos pela política de Preço em Paridade Internacional (PPI), que obriga o reajuste dos preços dos combustíveis de acordo com o mercado internacional. A medida foi criada no governo Michel Temer e significa que qualquer alteração no dólar ou no valor do barril de petróleo comercializado no exterior interfere diretamente nos preços dos combustíveis no Brasil.

Durante a entrega de 132 ônibus escolares para municípios do estado, nessa sexta (1º), em evento no Centro de Convenções de João Pessoa, João Azevêdo estimou que o Estado perderá cerca de R$ 400 milhões com a alteração na alíquota do ICMS, até o fim do ano.

Fonte: Portal Correio