19 estados e DF aderem à diminuição do ICMS proposta pelo Governo

Desde a semana passada, os Estados começaram a anunciar novas taxas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), mais baixas que as anteriores. Os anúncios de redução, entram em acordo com a lei aprovada pelo Congresso Nacional, que impõe teto de 17% ou 18% para o imposto sobre combustíveis, energia elétrica e transporte público.

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Dos 26 Estados do país,  19 já se pronunciaram, além do Distrito Federal. São eles: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Ceará e Sergipe.

A maior parte das comunicações estão sendo realizadas pelas redes sociais, como foi o caso do governador de Minas Gerais Romeu Zema. Neste caso, a alíquota do ICMS era de 31% para a gasolina, de 30% para energia elétrica e de 27% para serviços de telefonia e internet, e passarão para 18%.

A adesão dos Estados é consequência da determinação do Supremo Tribunal Federal que deu prazo de cinco dias – a contar do dia 1º – para Estados e Governo Federal chegarem a um acordo. A decisão do STF veio como uma resposta ao recurso impetrado pelos Estados de inconstitucionalidade da lei. Ao baixar o ICMS, os governadores alegam que reduzem automaticamente os repasses para as pastas da Saúde e Educação, que a longo prazo podem ser prejudicadas.

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