O Governo da Paraíba, através de publicação na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado, na primeira página do documento, decretou situação de emergência, pelo período de 180 dias, nas áreas de 31 municípios afetados pela estiagem (confira a lista logo abaixo). A medida já está em vigor.
Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios, comprovadamente afetados pelo problema, conforme prova documental estabelecida pelo
Formulário de Informação de Desastre (FIDE) e pelo croqui das áreas afetadas, por município, que será apresentado oportunamente.
O Poder Executivo estadual fica autorizado a abrir crédito extraordinário para fazer face à situação existente.
Fica autorizada a convocação de voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural vivido no estado.
Conforme previsão legislativa e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.
Fonte: Portal Correio
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