A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (12), as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, levando à redução dos índices que já tinham sido homologados. As novas tarifas entram em vigor a partir de amanhã (13).
De acordo com a ANEEL, as revisões ocorreram em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.
Considerando a decisão de hoje e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022, o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores residenciais varia de 0,5% a 5,34% de redução, dependendo da distribuidora.
A agência informou que foram adiadas as deliberações dos processos tarifários das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), Energisa Mato Grosso (EMT), cujos créditos ainda não foram habilitados pela receita federal, além da Equatorial Alagoas e da Light, por causa de liminares judiciais.
Em relação aos processos tarifários de distribuidoras que ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel fará os cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste e da revisão de cada empresa.
Fonte: Agência Brasil
CASO MASTER PF apura suposto uso de recursos de Vorcaro para financiar Eduardo Bolsonaro nos EUA 
CASO MASTER Delegada da PF e marido eram “espiões” de Vorcaro na corporação 
COMPLIANCE ZERO PF prende pai de Daniel Vorcaro em nova etapa da investigação do caso Master 
COMBUSTÍVEIS Governo Lula anuncia subsídio de até R$ 0,89 no litro da gasolina 
HOMENAGEM Patoense Antônio Coelho é homenageado na Assembleia Legislativa de São Paulo durante solenidade pelo Dia Nacional do Agente de Trânsito 
EXPORTAÇÃO União Europeia deixa Brasil fora de exportação de carnes por exigências sanitárias Mín. 21° Máx. 32°
