Paraíba confirma isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas

Foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de resolução (PRS 3/2019), que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. A determinação, no entanto, não é impositiva. Desta forma, estados e o Distrito Federal devem decidir se seguirão ou não a redação. À equipe da TV Tambaú, Marialvo Laureano, Secretário da Fazenda na Paraíba, informou que a decisão refere-se ao ano de 2023 e que o governo da Paraíba, mesmo já zerando alíquota de várias categorias, seguirá a determinação.

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"Essa resolução ela é autorizativa. Realmente queremos beneficiar o cidadão paraibano e iremos sim implantar em 2023, confirme reza a resolução. Hoje, o impacto é da ordem de 42 milhões de reais, ano. O IPVA vale lembrar que ele é dividido 50% para a prefeitura e 50% do estado", afirmou. 

Agora, o texto segue para promulgação. O autor do projeto é o senador Chico Rodrigues (União-RR). Na escrita original, o projeto contemplava os veículos de apenas até 150 cilindradas - mas foi ampliado em decorrência dos debates no plenário.

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Em defesa à proposta, Chico afirmou que cerca de 85% dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E, e que eles utilizam esse tipo de veículo para o deslocamento até o trabalho. Para o senador, esses compradores têm menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de transporte urbanos de qualidade.

Isenção de imposto na Paraíba

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Na Paraíba, categorias como portadores de deficiência física, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas possuem isenção no IPVA. A determinação tem com base o decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020,

Para garantir o direito, contudo, os beneficiários precisam requerer a isenção do IPVA anualmente. Se o requerimento não for protocolado até o último dia útil deste mês dezembro na repartição fiscal, o contribuinte perde o direito.

"Quero demonstrar que IPVA para moto até 70 cilindradas ele não tem um fundo arrecadatório, e sim de controle", concluiu Marialvo. 

Fonte: Portal T5