Nesta segunda-feira (18) foi aprovado o projeto de Lei nº 024/2022 encaminhado pelo prefeito Marcelo Bezerra a Câmara Municipal de Condado que trata sobre o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e agentes de Combate às Endemias.
O Prefeito Marcelo sancionou o projeto de lei, onde o vencimento dos agentes passará a ser no valor de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais) correspondente a dois salários mínimos.
O reajuste atende a emenda constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
O pagamento será retroativo ao mês de maio, conforme regulamentado pelas portarias GM/MS nº 1971 e 2109, ambas de 30/06/2022, que regulamentam o piso definido na Emenda Constitucional, para pagamento dos Agentes Comunitários de Endemia – ACE e dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS.
Desta forma, a gestão municipal de Condado segue cumprindo com a valorização profissional dos servidores municipais.
Por Assessoria
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