O desembargador Carlos Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu o processo de cassação da Câmara contra o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, que agora está liberado para disputar as eleições e ocupar cargos públicos.
A decisão do magistrado é liminar até ser julgada pela Corte, o que ainda não tem data para ocorrer.
No caso, foi analisada uma resolução da Casa legislativa que cassou o mandato de Cunha em 2016 por falta de decoro. O parlamentar era acusado de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras no ano anterior, quando disse não possuir contas no exterior.
Na decisão, o magistrado constatou irregularidades no procedimento que levou à cassação.
Texto - CNN (Título edição Patosonline.com)
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