TRE-PB anula votos da legenda do Republicanos de Teixeira-PB após reconhecer fraude em cota de gêneros nas eleições de 2020 e cassa mandatos de vereadores

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu pela cassação dos mandatos do vereadores eleitos pelo Republicanos de Teixeira-PB, localizada na região metropolitana de Patos, e anulou todos os votos recebidos pela legenda nas eleições municipais de 2020.

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Segundo consta no documento, a decisão se deu após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta por RONIERIO ALEX DA SILVA e ALBERTO TRIGUEIRO VITAL, referente a fraude na cota de gênero no pedido de registro de candidaturas formulado pelo referido partido para a disputa das eleições de 2020.

Após a análise, o Tribunal reconheceu três candidaturas da legenda como fictícias, são elas: ZENILDA VIDAL DE PAIVA PINHEIRO, MARIA PATRICIA FERREIRA DA SILVA e DÉBORA DUARTE GOMES.

O diretório municipal do partido recorreu, mas a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pelo não conhecimento dos recursos, uma vez que os mesmos seriam manifestamente intempestivos, ou seja, foram apresentados fora do prazo para a interposição de recurso.

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Diante disso, o Tribunal decidiu pela anulação dos votos recebidos pela legenda e determinou a cassação dos diplomas de mandatos eletivos dos eleitos e suplentes. Além disso, declarou a inelegibilidade, por 08 (oito) anos, subsequentes à Eleição de 2020, das promovidas ZENILDA VIDAL DE PAIVA PINHEIRO, MARIA PATRICIA FERREIRA DA SILVA e DÉBORA DUARTE GOMES.

O partido Republicanos teve três vereadores eleitos nas eleições de 2020: Nildinho, Mada da Saúde e Raimundo Costa; sendo Nildinho o mais votado com 6,34% dos votos.

A redação do Patosonline.com deixa o espaço aberto para o posicionamento do diretório municipal do Republicanos de Teixeira-PB.

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Veja abaixo a decisão na íntegra:

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Matéria por Patosonline.com