Na sessão da Câmara Municipal de Patos da última terça-feira, dia 30 de agosto, o vereador Sargento Patrian, em sua fala na tribuna, comentou sobre a denúncia feita no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE-PB, sobre supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Nabor Wanderley no pagamento da Gratificação por Atividade Especial (GAE).
Segundo o parlamentar, a referida gratificação foi paga de forma totalmente contrária a lei. Isso porque, de acordo com o vereador, teria que cumprir a lei 5.361/2020, onde estabelece que a gratificação só pode ser concedida por meio portaria no Diário Oficial do município.
Nos valores mencionados na denúncia, foram pagos de janeiro a junho de 2022, o equivalente a R$ 3.685.468,29, de gratificações, que segundo o parlamentar, foi pago para pessoas ligadas ao prefeito, e possíveis acordos políticos.
"Fiz a denúncia ao TCE apresentando 293 comissionados que estavam sendo beneficiados com essa gratificação especial no mês de Junho de 2022, o TCE acatou a denúncia e após investigar mais afundo, recebi o relatório do TCE, vi que no período denunciado houve pagamento de Gratificação de Atividade Especial – GAE, também para servidores efetivos e com benefício previdenciário temporário, que, juntamente com os comissionados, alcançam o montante de R$ 757.651,05, isso só no mês de Junho de 2022 e é o valor de apenas uma gratificação paga", comentou o vereador.
Na conclusão, o TCE solicitou que o prefeito justifique as concessões de GAE em cada um dos casos relacionados, comprovando sua motivação e a natureza especial das atividades desempenhadas em cada um deles.
Confira abaixo o documento:
A redação do Patosonline.com deixa o espaço aberto caso a gestão municipal queira se pronunciar com relação ao caso.
Patosonline.com
Com informações da Assessoria
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