O Núcleo de Fiscalização de Obras da Secretaria de Infraestrutura de Patos orienta aos profissionais da construção civil que está intensificando a aplicação dos normativos vigentes quanto à acessibilidade de passeios públicos (calçadas).
O não cumprimento aos normativos da ABNT NBR 9050 e Lei Municipal n° 1247/79 acarretará em sanções administrativas.
De acordo com a lei, a manutenção das calçadas é uma responsabilidade do proprietário ou responsável pelo imóvel; as mesmas não podem conter degraus e inclinações acentuadas, bem como precisam ter uma superfície regular, firme, contínua, antiderrapante e que não cause trepidação em dispositivos com rodas sob qualquer condição.
O gerente de urbanismo da Secretaria de Infraestrutura do município, Josean Medeiros, esclareceu que o mais importante que é almejado é a acessibilidade para os cadeirantes e pessoas com deficiência. “Isso é uma exigência do Ministério Público que vem sempre notificando a Prefeitura, bem como a Secretaria de Infraestrutura para que sejam obedecidos esses normativos”, esclareceu Josean.
O Núcleo de Fiscalização de Obras disponibiliza o número (WhatsApp) para maiores informações ou tirar dúvidas: 83 9 9655 1201 ou e-mail: [email protected].
Coordecom
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