Em cumprimento a lei municipal n° 5.331/20, o Procon/Patos tem divulgado e organizado o revezamento de funcionamento 24 horas das farmácias da cidade. A medida visa oferecer maior assistência à saúde da população, principalmente durante a madrugada.
E nesta terça-feira, dia 06 de Setembro, o órgão fiscalizador autuou duas farmácias pelo não cumprimento da escala plantonista. Uma delas foi autuada durante fiscalização do Procon ocasião em que os fiscais buscaram contato telefônico do estabelecimento e não obtiveram êxito. Após isso, foram até o local e o mesmo estava fechado.
A outra farmácia foi autuada após o Procon receber denúncia anônima, tendo em que vista que um consumidor tentou contato e constatou que o estabelecimento estava fechado.
O secretário do Procon/Patos, Ítalo Torres, informou que esteve presente e constatou que a farmácia estava fechada não obedecendo à escala.
“Por descumprimento da legislação municipal, onde a farmácia plantonista deveria está atendendo aos consumidores das 20h às 08h do dia seguinte, é que nós realizamos a notificação das farmácias. Elas têm o prazo de 10 dias para apresentar a defesa e após isso será analisada a penalidade”, explicou.
O descumprimento à legislação pode resultar em advertência até a suspensão do alvará.
Ouça mais detalhes no áudio abaixo:
Segue escala do mês de setembro.
Coordecom
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