O vereador Rafael da Civil esteve reunido nesta segunda-feira (12), juntamente com outras entidades, com o promotor da 4ª Promotoria de Justiça, Carlos Davi Lopes Correia Lima, para pedir o cumprimento, por parte do município, das emendas impositivas destinadas pela Câmara à ONG's e associações contempladas. As emendas foram aprovadas na Câmara e devem ser aplicadas até o final do ano, no entanto, vem sofrendo um entrave devido uma recomendação do Ministério Público Estadual ao cumprimento às diretrizes inerentes à destinação de verba pública às entidades do terceiro setor.
Além do vereador, que também é presidente da ONG Adota Patos, participaram da reunião: Zé Hilton, da UAC e Renato Marinho, do Sertecon.
A promotoria alegou que o município precisa cumprir a Lei Nº 13.019/14, que regula as relações entre o poder público e o terceiro setor.
O promotor disse que o MP vai convocar o a prefeitura de Patos para definir como serão feitas as devidas adequações do município diante da lei que rege as parcerias entre prefeituras e as associações, bem como elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as instituições também não sejam prejudicadas e fiquem sem receber as emendas. Ele explicou que não há obstáculo para o município pagar as emendas, desde que faça prova de que realmente as instituições são fiscalizadas e realmente os valores são gastos com o direcionamento social ao qual as emendas se destinam.
Ao Ministério Público foi comprovado que todas as instituições seguiram as diretrizes orientadas pelo controle interno, que é o órgão municipal responsável pelo controle jurídico administrativo, como por exemplo a verificação de regularidade e funcionamento das instituições envolvidas no recebimento de verbas publicas. Assim restam comprovadas que todas as exigências feitas pelo município foram cumpridas e conforme a secretaria de controle interno, dentro do que que preconiza a lei 13019/14.
Os valores destinados pelo município para as organizações são utilizados nas ações sociais e manutenção das entidades.
Por Assessoria
Couvert artístico Nova lei em vigor garante repasse integral do couvert artístico a músicos na Paraíba 
Fraude bilionária Juiz dá 48 horas para governo Lula e INSS explicarem fraudes em descontos de aposentados 
Alta do Juros Banco Central eleva Selic a 14,75%, maior patamar em quase 20 anos 
Ação parlamentar Vereador comemora anúncio de reforma do Mercado Zezito Moura em Patos 
Reajuste Cagepa realizará audiência pública virtual no dia 16 de maio para discutir reajuste tarifário na Paraíba 
AUMENTO MAIS CARO: Preço do gás de cozinha na Paraíba terá aumento de 6% e pode chegar a R$ 125 a partir desta quarta-feira (7) 
santa Gertrudes Vereador Galeguinho da Van voltar a cobrar reforma do Terreirinho do Forró e destaca valor cultural do espaço para a comunidade de Santa Gertrudes 
Concurso público TCU autoriza novo concurso com 60 vagas imediatas e salários de até R$37 mil 
Nota TCE-PB pede desculpas por anunciar, por engano, a morte de Arthur Cunha Lima Mín. 20° Máx. 34°
