A Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), negou na tarde desta quarta-feira (14), os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, e manteve o candidato ao senado pelo PT inelegível.
De acordo com o relator da matéria, juiz José Ferreira de Ramos Júnior, Ricardo Coutinho continua podendo realizar todos os atos de campanha, mas continua impedido de utilizar os recursos públicos para financiar sua campanha. No entanto, aainda é possívelo ao ex-governador utilizar doações e pagamento por ele próprio, para cobrir os gastor de campanha.
"Entendo que não há nenhum vício a ser sanado e rejeito os embargos", declarou o relator José Ferreira Ramos Júnior. Sem divergências na Corte Eleitoral, os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade. O relator destacou todos os pontos levantados pela defesa nos embargos de declaração e pontuou, com base na decisão do TRE-PB, os argumentos para negar os embargos de declaração.
A defesa questionou o relator do processo, juiz José Ferreira Ramos Júnior, do TRE-PB, os autos da decisão proferida pela Corte Eleitoral, apontando contradições e até omissões no processo que desfavoreciam o candidato. A defesa pediu que as omissões apresentadas na decisão sejam sanadas, caso contrário, Ricardo pleiteia um “pronunciamento explicito dos temas levantados”.
Por Patosonline.com
Com informações de Clickpb
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