O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta (29), por unanimidade, proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s) no dia das eleições, bem como nos dias anterior e posterior à votação.
A proibição foi acrescentada à resolução que trata das disposições gerais sobre as Eleições 2022. “A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política”, disse o TSE, em nota, logo após a decisão.
Pelo texto aprovado, “o descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente”. A medida se baseia no poder de polícia da Justiça Eleitoral, diz a decisão do plenário do TSE.
Em seu voto, que foi seguido pelos demais ministros sem observações, Moraes ressaltou a existência de decreto presidencial que permite aos CAC’s o transporte de armas e munições quando se dirigem a clubes de tiro, o que na prática autoriza o porte das armas, motivo pelo qual se faz necessária a atuação do TSE, frisou o ministro.
“No dia da eleição, no dia posterior e no dia anterior da eleição, principalmente pela grande aglomeração de pessoas, não se justifica essa verdadeira licença geral, esse verdadeiro habeas corpus preventivo, para que as pessoas possam transportar armas”, disse o presidente do TSE.
Em 30 de agosto, o plenário do TSE já havia decidido proibir o porte de armas num raio de 100 metros das seções eleitorais. De acordo com Moraes, em reunião com os 27 chefes de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal, foi feito o pedido para que clubes de tiro fossem fechados no dia da eleição, evitando assim a circulação de armas autorizada pelo decreto.
Em vez de fechar os clubes de tiro, Moraes decidiu propor a restrição ao transporte de armas pelos CAC’s, o que foi aceito pelos demais ministros do TSE.
Fonte: Agência Brasil
Emancipação Política Salgadinho confirma programação da festa pelos 64 anos de Emancipação Política com Seu Desejo, Michelle Andrade e muito mais 
Eleições 2026 Adriano Galdino desiste da pré-candidatura ao Governo da Paraíba e anuncia que disputará reeleição para deputado estadual 
Eleições 2026 Pesquisa DataDucks/Patos Online vai revelar a opinião dos patoenses sobre as eleições de 2026 e a atuação dos agentes públicos 
Suspensão TJPB suspende lei que autorizava entrada de alimentos em cinemas e shows na Paraíba 
Coação STF tem maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação 
Redução Donald Trump reduz tarifas que atingem café, carne bovina e frutas 
Reconhecimento Através de proposição da vereadora Brenna Nóbrega, Câmara de Patos concede voto de aplausos a policiais por prisão em flagrante 
TURISMO Cacimba de Areia recebe o certificado e agora faz parte do Mapa do Turismo Brasileiro 
Agenda Vereador Junior Contigo participa da inauguração do CEI Alzira Morais da Nóbrega em Patos Mín. 22° Máx. 36°
