O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta (29), por unanimidade, proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s) no dia das eleições, bem como nos dias anterior e posterior à votação.
A proibição foi acrescentada à resolução que trata das disposições gerais sobre as Eleições 2022. “A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política”, disse o TSE, em nota, logo após a decisão.
Pelo texto aprovado, “o descumprimento da referida proibição acarretará a prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral correspondente”. A medida se baseia no poder de polícia da Justiça Eleitoral, diz a decisão do plenário do TSE.
Em seu voto, que foi seguido pelos demais ministros sem observações, Moraes ressaltou a existência de decreto presidencial que permite aos CAC’s o transporte de armas e munições quando se dirigem a clubes de tiro, o que na prática autoriza o porte das armas, motivo pelo qual se faz necessária a atuação do TSE, frisou o ministro.
“No dia da eleição, no dia posterior e no dia anterior da eleição, principalmente pela grande aglomeração de pessoas, não se justifica essa verdadeira licença geral, esse verdadeiro habeas corpus preventivo, para que as pessoas possam transportar armas”, disse o presidente do TSE.
Em 30 de agosto, o plenário do TSE já havia decidido proibir o porte de armas num raio de 100 metros das seções eleitorais. De acordo com Moraes, em reunião com os 27 chefes de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal, foi feito o pedido para que clubes de tiro fossem fechados no dia da eleição, evitando assim a circulação de armas autorizada pelo decreto.
Em vez de fechar os clubes de tiro, Moraes decidiu propor a restrição ao transporte de armas pelos CAC’s, o que foi aceito pelos demais ministros do TSE.
Fonte: Agência Brasil
SUPERLOTAÇÃO Galeguinho da Van alerta para superlotação em cemitérios e cobra construção de novo campo-santo em Patos 
ANTIGA RODOVIÁRIA Vereadora Fátima Bocão cobra solução urgente para abandono da antiga rodoviária de Patos 
POLÍTICA Prefeito de Matureia destaca legado de Zé Pereira após aprovação histórica de contas pelo TCE 
SEM DELAÇÃO Caso Master: PF rejeita proposta de delação de Daniel Vorcaro 
POLÍTICA Catingueira garante R$ 1,9 milhão para construção de nova UBS, anuncia prefeito 
Reivindicação Vereador Rafael Gomes lamenta descaso no prédio da antiga Rodoviária de Patos; ouça 
BIG TECHS Lula decreta novas regras para big techs atuarem no Brasil; entenda 
TRADIÇÃO JUNINA Prefeitura de Passagem anuncia programação do Tradicional Último de Maio no distrito de Café do Vento 
CONCURSO PÚBLICOS Prefeitura e Câmara de Mãe d’Água lançam concursos públicos com 94 vagas e salários de até R$ 7,2 mil Mín. 19° Máx. 34°
