O procurador do município de Patos, Alexandro Lacerda, avaliou a sua presenaç em atendimento a convocação da Câmara Municipal de Patos, para discutir o pagamento das emendas impositivas, como forma de explicar aos vereadores, o não pagamento pagamento das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares.
Alexandro disse estar satisfeito com a oportunidade aberta pelo poder legislativo e julgou ser necessário ao município fiscalizar a destinação dos recursos públicos para as entidades beneficiadas pelos parlamentares, bem como a necessidade do município se resguardar do ponto de vista legal para realizar o procedimento de forma adequada a legislação.
"Nós no controle interno fazendo um controle interno fazemos uma fiscalização interna, mas nós temos órgãos de fiaclização externa, como o Ministério Público, Tribunal de Contas, o próprio poder legislativo, então esses órgãos também tem poder de fiscalização. Se não fosse assim, bastaria o controle interno dizer, tá tudo ok, não precisaria aprovação de contas pelo poder legislativo e passar pelo trtunibal de contas", disse Alexandro Lacerda.
Ele reforçou que os procedimentos administrativos precisam também passar pelo controle externo e finalizou dizendo que está aguardando o posicionamento do ministério público, para realizar ou não o pagamento das emendas impositivas apresentadas pelo poder legislativo.
Já o vereador Josmá Oliveira, (PL), disse que a fala do procurador não foi esclarecedora, e considerou a postura do representante do poder executivo municipal como "desrespeitosa, contraditória e sem fundamentação", por entender como desnecessária a sua convocação por parte do poder legislativo.
"Se tava errada ele não viesse participar e assim respondesse por improbidade. Eu acho isso uma colocação que tenta diminuir os membros do poder legislativo, desrespeitoso, estarei consultando o jurídico da Câmara ara ver se cabe alguma ação jurídica, pra ver se cabe alguma ação jurídica por quebra de decoro, estaremos convocando o procurador para pontuar essa primeira colocação sobre a fala dele e ingressando com mandado de segurança para que as emendas sejam cumpridas e executadas", disse Joamá Oliveira.
Por Genival Junior - Patosonline.com
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