Vereador Rafael da Civil pretende entrar com ação para que Patos regularize emendas impositivas. Ouça

Na última terça-feira (04), o procurador do município de Patos, Alexsandro Lacerda, foi convocado pela Câmara de Vereadores para prestar alguns esclarecimentos aos vereadores.

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Sobre a participação do mesmo, o vereador Rafael da Civil comentou que a convocação da Câmara foi realizada de forma legal.

Rafael também disse que não ficou satisfeito com os esclarecimentos do procurador no tocante a Lei Orçamentária Anua, do ano subsequente 2023.

Ele disse que após a aprovação da LOA do ano seguinte, existe um prazo legal de 120 dias (estabelecido pelo próprio município) para que todas as alterações possam ser feitas.

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Ainda contou que o prazo já extrapolou e que pretende entrar com uma ação para que o município realize o pagamento das emendas impositivas, uma vez que não cumpriu o prazo, como ele afirma.

E por último, citou que existe outra motivação para que o pagamento das emendas não tenha sido feito, e que as informações colocadas pelo procurador não foram suficientes para justificar.

Ouça mais detalhes no áudio que segue.

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Matéria por Patosonline.com