O jurista Modesto Carvalhosa disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu uma “censura prévia” à Jovem Pan, ao impedir que a emissora veicule determinados conteúdos sobre o ex-presidente Lula, como corrupção.
“A medida feriu o artigo quinto da Constituição, inciso XIV, que assegura o acesso à informação a todos”, constatou o jurista, durante entrevista à CNN Brasil, na quarta-feira 19. “Não temos um regime democrático efetivo, a partir da clara tendência do tribunal de defender uma das partes do candidato. E a Corte Eleitoral está fazendo isso de uma maneira grosseira e antijurídica.”
Segundo Carvalhosa, o Brasil não pode continuar sob o “ritmo de partidarismo do TSE”. “A censura é uma forma de impedir que os eleitores tenham acesso aos fatos”, afirmou Modesto Carvalhosa. “O resultado da eleição está maculado por esse ato de força do TSE contra um dos veículos de imprensa brasileiros.”
Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (19), o jurista Modesto Carvalhosa avaliou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a emissora de TV Jovem Pan se trata de uma censura prévia “inadmissível” #CNNBrasilPrimeTime #CNNnasEleições pic.twitter.com/iH33AUdJ8O
— CNN Brasil (@CNNBrasil) October 19, 2022
A Jovem Pan informou, em editorial publicado na quarta-feira 19, que está sob censura. De acordo com a emissora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a empresa de informar os brasileiros sobre os fatos que envolvem a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato ao Palácio do Planalto nas eleições de 2022.
A emissora argumenta que a decisão da Corte Eleitoral foi proferida “ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa”, que proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística. “Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora”, diz o texto.
A Jovem Pan alerta para os riscos da escalada autoritária do TSE, visto que a decisão de cercear a liberdade de imprensa pode afetar todos os veículos de comunicação do país. “Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadão neste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil”, comunicou a emissora. “Acreditamos no Judiciário, nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988. Defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura.”
Fonte - Revista Oeste
Foto: Roberto Navarro/Alesp
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