STF inicia julgamento da inelegibilidade de Ricardo Coutinho e Cármem Lucia vota pela aplicação de multa

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia apresentou o seu voto no julgamento virtual do recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra acórdão do TSE que decidiu sobre a sua inelegibilidade de oito anos, a contar das eleições de 2014. Dessa forma, Coutinho continua inelegível. Além disso, ele também foi multado. O julgamento do recurso teve início hoje (11)  e segue até o próximo dia 21. 

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Ricardo Coutinho disputou as eleições para o Senado este ano, mas teve a candidatura barrada. Ele foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. E apresentou um recurso extraordinário para tentar reverter isso. A ministra Carmém Lúcia destacou em sua decisão que “o acórdão recorrido apresentou suficiente fundamentação”, de forma que a análise dos autos conduz para a “conclusão de não assistir razão jurídica” ao recorrente.

A ministra Cármen Lúcia, em decisão monocrática, ainda antes do dia das eleições já havia negado o recurso, o que fez com que a candidatura permanecesse sub judice.  No último recurso, o governador acusa o TSE de ter extrapolado as suas competências por ter promovido investigação sobre os fatos alegados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

O recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu sua candidatura ao Senado perdeu objeto, em razão do candidato não ter ganho a disputa ao Senado e ficado em terceiro lugar. 

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Fonte: ClickPB