O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está propondo uma ação civil pública voltada a responsabilizar 16 clubes profissionais de futebol da Paraíba por atos de corrupção. Baseado na Lei Anticorrupção Empresarial, o MPPB requer reparação de danos ao erário público orçados em quase R$ 13 milhões durante a execução do Programa Gol de Placa, desenvolvido pelo Governo da Paraíba e que esteve ativo até 2018. Estão sendo processados as seguintes agremiações: Auto Esporte-PB, Atlético-PB, Botafogo-PB, Campinense, CSP, Desportiva Guarabira, Esporte de Patos, Internacional-PB, Lucena (atual São Paulo Crystal), Miramar, Nacional de Patos, Paraíba (atual Serra Branca), Santa Cruz-PB, Serrano-PB, Sousa e Treze.
De acordo com a nota divulgada pelo Ministério Público, a investigação feita por diversos órgãos de controle apontou fraudes na troca de ingressos por notas fiscais para o recebimento de valores mais altos das empresas patrocinadoras do programa. Os atos de corrupção analisados, segundo o órgão, ocorreram entre os meses de janeiro de 2015 e dezembro de 2018, causando, nesse período, um prejuízo de R$ 12,8 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a ação, protocolada na última semana na 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, entre os possíveis atos ilícitos estão: o não preenchimento do número do cupom fiscal, com 290.210 ocorrências; trocas por cidadãos com idade superior a 85 anos — uma pessoa com 102 anos de idade teria realizado 126 trocas —, com 7.512 ocorrências; trocas de 10.381 ingressos por pessoas falecidas até o ano de 2014; 614.204 ingressos trocados por pessoas com domicílio fiscal diverso da Paraíba; 54 trocas com documentos fiscais emitidos há mais de 90 dias, contrariando a norma; além de 15.288 documentos fiscais com numeração inválida ou inexistente.
Na ação protocolada, o Ministério Público da Paraíba requereu a reparação dos valores supostamente subtraídos do erário paraibano, totalizando um valor equivalente a R$ 15,8 milhões, correspondente à soma do montante do dano material ao erário estadual, devidamente atualizado, mais a inclusão do valor de indenização pelos danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões.
Segundo os números divulgados pelo órgão, no período em que o Gol de Placa esteve em atividade na Paraíba, o Botafogo-PB teria sido o clube mais beneficiado. Ao todo, o Belo teria recebido pouco mais de R$ 3,1 milhões. O Campinense, por sua vez, é o segundo clube com mais recursos obtidos através do programa, tendo ultrapassado R$ 1,6 milhão recebido. Fechando o top 3, está o CSP, que, de acordo com o levantamento, recebeu mais de R$ 784 mil.
Fonte: ge PB
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