A presidente da Câmara de Vereadores de Patos, vereadora Tide Eduardo, informou à imprensa patoense que a Casa Juvenal Lúcio de Sousa recebeu um relatório emitido pelo Tribunal de Justiça com uma declaração direta de inconstitucionalidade de algumas leis.
Diante disso, Tide explicou que a maioria dos vereadores assinou o projeto que visa adequar as leis interpretadas como inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça, a fim de torná-las constitucionais.
“Tem o relatório de cada lei especificamente, onde ele diz exatamente o porquê da inconstitucionalidade. Então, esse foi o motivo de quase todos os vereadores terem assinado o projeto de revogar”, comentou.
Ainda sobre a questão das leis revogadas, a presidente Tide Eduardo citou que o vereador Italo Gomes sugeriu que as leis em questão sejam analisadas de modo a verificar se existe alguma iniciativa de vício, ou até mesmo se estão de fato tendo a devida aplicabilidade.
Ela finalizou ressaltando que um dos motivos da Casa Juvenal Lúcio de Sousa trabalhar diretamente com a Assessoria Jurídica analisar e tomar as devidas providências diante de situações semelhantes.
Ouça mais detalhes no áudio que segue abaixo.
Matéria por Patosonline.com
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