Os humoristas Paulo Victor Souza e Bismark Fogazza, do Canal Hipócritas, e o jornalista Oswaldo Eustáquio denunciaram o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Eles acusam o magistrado de violar “os direitos de liberdade de expressão” no país, com “várias prisões temporárias decretadas ilegalmente”. Na ação, Souza, Fogazza e Eustáquio também denunciam a aplicação de “multas desproporcionais” aos brasileiros, sem o devido processo legal.
Em um trecho do documento, os denunciantes alegam que Moraes age para favorecer a si próprio. Eles afirmam que a mulher do magistrado é sócia do ex-deputado Gabriel Chalita, que teria relações estreitas com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O ministro age ilegalmente, fora de suas atribuições e limites”, dizem Souza, Fogazza e Eustáquio. “Não pode perseguir o cidadão comum por sua opinião, e não possui competência legal de fazê-lo. Não possui competência nem como presidente do TSE para mandar prender um cidadão inocente.”
Os denunciantes lembram que Moraes pediu a prisão de Eustáquio e determinou diversas restrições nas redes sociais de Fogazza e Souza, “sem nenhum delito cometido por nenhum deles”. Eles reiteram, por fim, que o ministro viola o devido processo legal e comete abusos judiciais.
Fonte - Revista Oeste
LUTO NA MÚSICA Morre cantor Netinho, do hit “Milla”, aos 60 anos após câncer 
TRAGÉDIA Três militares morrem após queda de avião da PM em Minas Gerais 
APURAÇÃO PF vai abrir inquérito para investigar incêndio na UFPE; prejuízo estimado é de R$ 100 milhões Mín. 23° Máx. 37°
