Durante o exercício de 2022, até o dia 22 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu 1.631 alertas aos governos estadual e municipais e seus órgãos auxiliares. Esse número representa uma média de quase cinco alertas emitidos por dia em processos de Acompanhamento da Gestão.
Do total de alertas emitidos no ano, 60 foram dirigidos a gestores no âmbito estadual, sendo 21 direcionados ao governador, sete para a Secretária de Estado da Saúde, sete para a Polícia Militar da Paraíba, seis para a Paraíba Previdência (PBPrev), quatro para a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia e três para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) . A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), a Companhia de Água e Esgotos do Estado (CAGEPA), a Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOM) e o próprio Tribunal de Contas receberam dois alertas cada. Além disso, quatro alertas foram emitidos para a Assembleia Legislativa.
O restante dos alertas – 1.571 – foram emitidos para prefeitos, gestores de secretarias e órgãos municipais e também para presidentes de Câmaras de Vereadores. Diversos foram os temas que ensejaram a emissão dos alertas por parte dos conselheiros do TCE, com destaque para achados de auditoria envolvendo investimentos em saúde, educação e previdência.
O alerta é uma ferramenta que, antes de configurar censura, representa o esforço do TCE para fazer com que problemas de ordem legal, fiscal ou administrativa sejam solucionados antes que comprometam resultados na gestão dos entes jurisdicionados. Eles cumprem um papel preventivo e pedagógico dentro do sistema de controle externo junto aos gestores públicos.
Todos os 1.631 alertas foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas ao longo do ano e estão disponíveis, por meio do Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB (TRAMITA), para qualquer cidadão que queira consultá-los e saber mais sobre a gestão do estado ou de seu município. O acesso pode ser feito pelo portal eletrônico da Corte de Contas, em www.tce.pb.gov.br
Ascom/TCE-PB
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