O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba suspende as atividades a partir de 26 de dezembro com retorno previsto para 06 de janeiro de 2023. O período de recesso foi definido em Portaria Administrativa TC nº 247/2022, assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão. Fica estabelecido ponto facultativo no dia 23 de dezembro (sexta-feira).
Durante o recesso o Tribunal funcionará em regime de plantão, das 8h às 12h, cumprindo a escala de servidores aprovada pelo Diretor Executivo Geral.
A medida visa, entre outros aspectos, garantir o atendimento a demandas urgentes relativamente à esfera de atuação do Tribunal, assim como assegurar a continuidade, de forma ininterrupta, de trabalhos internos essenciais realizados na Corte de Contas. Os prazos processuais ficam suspensos durante o período de recesso.
Ascom/TCE-PB
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