Advogado diz que eleição da Mesa Diretora da Câmara de Matureia para o biênio 2023-2024 será anulada. OUÇA

A confusão envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matureia para o biênio 2023-2024 segue sem um ponto final. Nesta quarta-feira, dia 04 de janeiro, o advogado Adalberto Gonçalves falou para a bancada de jornalismo da Rádio Espinharas FM, e na oportunidade disse que a mesma será anulada.

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Segundo o advogado, no dia 01 de janeiro de 2021 foi feita a eleição para os dois biênios da Câmara, no entanto, a eleição contrariou o Regimento Interno da Casa Davi Jerônimo, já que foi realizada abertamente e o regimento diz que a votação deve ser secreta, realizada em cédula única e respeitada a ordem alfabética, mas nada disso foi obedecido.

Ademais, Adalberto também disse que no Regimento Interno da Casa não há previsão legal de se antecipar a eleição para a Mesa Diretora do segundo biênio, que teve como presidente eleito Bruno Wanderley, mas será realizada exclusivamente na última sessão ordinária do segundo ano legislativo.

Sobre a resolução de 2013 na qual o vereador Bruno Wanderley diz que garante a legalidade de sua eleição, uma vez que nela estaria disposto que a eleição para os dois biênios pode ocorrer já no início da legislatura, o advogado disse não existir.

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"O vereador Bruno fala que existe uma resolução de 2013 que autoriza antecipação da eleição, não existe essa resolução. Foi procurado nos anais da Casa pela secretária-geral e em momento nenhum foi constatado essa resolução no âmbito do Poder Legislativo do Município de Matureia", disse o advogado.

Adalberto também fez um adendo um tanto quanto grave e disse que os vereadores de Matureia não seguem as regras do processo legislativo: "O parlamento de Matureia é acostumado a não seguir o processo legislativo, que é a coisa mais sagrada que existe em um parlamento. Tem que seguir obrigatoriamente as regras do processo legislativo para que determinado projeto, seja Projeto de Lei, Resolução, chegue a seu termo e tenha validade", comentou.

Ainda sobre esse assunto disse o advogado: "No caso de Matureia, os processos de resolução, por exemplo, eles (vereadores) protocolam na data de hoje, hoje mesmo tem a sessão, aprovam esse projeto sem qualquer requerimento de urgência, sem passar em qualquer comissão, sem aprovar em um ou dois turnos, como se exige a legislação, aí aprova e fica por isso mesmo. Aí não tem a promulgação daquele projeto, ou seja, se for de resolução, ele não se torna resolução, não publica a promulgação, ou seja, aqueles projetos que eles apresentaram não têm validade", finalizou Adalberto.

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Ouça a fala na íntegra abaixo:

A confusão envolvendo a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024 teve início no último domingo (01), quando o vereador Bruno Wanderley tomou posse como presidente pela manhã, e à noite o grupo do ex-presidente Manoel de Geová, e outros quatro parlamentares, foram até a Câmara, contrataram um chaveiro para arrombar a porta, que se encontrava fechada, e realizaram a Sessão da segunda posse do dia, do vereador Menininho.

Relembre o caso: Confusão em Matureia: Bruno Wanderley toma posse como presidente da Câmara pela manhã, mas prédio é arrombado para posse de outro vereador à noite. VÍDEO

Por Patosonline.com