Advogado diz que eleição da Mesa Diretora da Câmara de Matureia para o biênio 2023-2024 será anulada. OUÇA

A confusão envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matureia para o biênio 2023-2024 segue sem um ponto final. Nesta quarta-feira, dia 04 de janeiro, o advogado Adalberto Gonçalves falou para a bancada de jornalismo da Rádio Espinharas FM, e na oportunidade disse que a mesma será anulada.

Continua após a publicidade

Segundo o advogado, no dia 01 de janeiro de 2021 foi feita a eleição para os dois biênios da Câmara, no entanto, a eleição contrariou o Regimento Interno da Casa Davi Jerônimo, já que foi realizada abertamente e o regimento diz que a votação deve ser secreta, realizada em cédula única e respeitada a ordem alfabética, mas nada disso foi obedecido.

Ademais, Adalberto também disse que no Regimento Interno da Casa não há previsão legal de se antecipar a eleição para a Mesa Diretora do segundo biênio, que teve como presidente eleito Bruno Wanderley, mas será realizada exclusivamente na última sessão ordinária do segundo ano legislativo.

Continua após a publicidade

Sobre a resolução de 2013 na qual o vereador Bruno Wanderley diz que garante a legalidade de sua eleição, uma vez que nela estaria disposto que a eleição para os dois biênios pode ocorrer já no início da legislatura, o advogado disse não existir.

"O vereador Bruno fala que existe uma resolução de 2013 que autoriza antecipação da eleição, não existe essa resolução. Foi procurado nos anais da Casa pela secretária-geral e em momento nenhum foi constatado essa resolução no âmbito do Poder Legislativo do Município de Matureia", disse o advogado.

Continua após a publicidade

Adalberto também fez um adendo um tanto quanto grave e disse que os vereadores de Matureia não seguem as regras do processo legislativo: "O parlamento de Matureia é acostumado a não seguir o processo legislativo, que é a coisa mais sagrada que existe em um parlamento. Tem que seguir obrigatoriamente as regras do processo legislativo para que determinado projeto, seja Projeto de Lei, Resolução, chegue a seu termo e tenha validade", comentou.

Ainda sobre esse assunto disse o advogado: "No caso de Matureia, os processos de resolução, por exemplo, eles (vereadores) protocolam na data de hoje, hoje mesmo tem a sessão, aprovam esse projeto sem qualquer requerimento de urgência, sem passar em qualquer comissão, sem aprovar em um ou dois turnos, como se exige a legislação, aí aprova e fica por isso mesmo. Aí não tem a promulgação daquele projeto, ou seja, se for de resolução, ele não se torna resolução, não publica a promulgação, ou seja, aqueles projetos que eles apresentaram não têm validade", finalizou Adalberto.

Ouça a fala na íntegra abaixo:

A confusão envolvendo a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024 teve início no último domingo (01), quando o vereador Bruno Wanderley tomou posse como presidente pela manhã, e à noite o grupo do ex-presidente Manoel de Geová, e outros quatro parlamentares, foram até a Câmara, contrataram um chaveiro para arrombar a porta, que se encontrava fechada, e realizaram a Sessão da segunda posse do dia, do vereador Menininho.

Relembre o caso: Confusão em Matureia: Bruno Wanderley toma posse como presidente da Câmara pela manhã, mas prédio é arrombado para posse de outro vereador à noite. VÍDEO

Por Patosonline.com