A Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou junto ao Ministério da Cidadania a adesão ao Programa Alimenta Brasil (antigo Programa de Aquisição de Alimentos PAA), em conformidade com a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021.
O Programa Alimenta Brasil, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Atendidos pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino também são contemplados.
O Alimenta Brasil promove ainda o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
ASCOM | Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas
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