STM nega habeas corpus coletivo a 1,2 mil manifestantes presos

O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, presidente em exercício do Superior Tribunal Militar (STM), negou um habeas corpus coletivo a 1,2 mil manifestantes detidos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. O pedido havia sido feito pelo advogado Carlos Klomfahs.

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“A intenção da ‘tomada’ da Esplanada e do Congresso Nacional era puramente pacífica, todavia, vídeos e fotos publicadas apontam o ingresso não autorizado no movimento patriótico de infiltrados da esquerda, ou melhor, de criminosos se utilizando de partidos políticos para provocar o caos e a desordem no país”, sustentou o advogado, ao solicitar a extensão do habeas corpus também para outros manifestantes em acampamentos espalhados pelo Brasil.

Para o presidente interino do STM, contudo, “o grave cenário criminoso ocorrido no último domingo não revela manifestação com fins pacíficos”. “Ao revés, indica conjuntura extremamente grave, do ponto de vista político e jurídico, com preocupante afronta ao Estado Democrático de Direito”, argumentou Queiroz, ao dizer que viu os protestos com “espanto”. Queiroz disse ainda que o STM não tem competências para julgar casos como o pedido por Klomfahs.

Na tarde do domingo 8, manifestantes ocuparam a Praça dos Três Poderes. No local, houve registros de vandalismo no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta, o presidente Lula determinou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal (DF). Além disso, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha, por 90 dias.

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Fonte: Revista Oeste