O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (20/1), a lei que regulamenta as profissões de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE) como profissionais de saúde. Com a alteração, os profissionais das duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que as atividades não conflitem em horário.
Durante o evento, o presidente Lula destacou a importância das duas categorias e indicou que o reconhecimento dos “mata mosquitos” pode não parecer importante para quem não mora em regiões periféricas, mas destacou a importância desses profissionais para a população mais pobre do país. “Quando vocês conseguem aprovar um projeto como esse, que parece insignificante, só para quem nunca morou em lugares com mosquitos, mas quem mora sabe a importância dos mata mosquitos”, afirmou o presidente sobre os agentes de controle de pandemias.
O evento foi realizado no Salão Nobre do Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, da Gestão e Inovação, Esther Dweck, além dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria Geral da Presidência, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.
No país, são 265 mil agentes comunitários com atuação no campo da Saúde da Família e na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, os ACSs. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde, os ACEs, conhecidos também como os “mata-mosquitos”, citado pelo presidente em seu discurso.
O projeto sancionado por Lula foi uma iniciativa de 2019 do deputado Afonso Florence (PT-BA), e aguardava sanção presidencial após ser aprovado pela Câmara e pelo Senado..
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do projeto no Senado, destacou durante a aprovação na Casa, que considera a lei “uma grande conquista para os cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias”.
Como a lei permite apenas a professores e profissionais de saúde o acúmulo de dois cargos públicos remunerados, condicionado que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário, com a sanção do projeto, os agentes passam a ter o status de profissional de saúde com profissão regulamentada.
Profissionais das duas funções têm requisitos semelhantes, com escolaridade mínima de ensino médio, e ambos têm o piso salarial fixado em R$ 2.424,00. Mas, apesar das semelhanças, as duas funções têm atividades diferentes. Os agentes comunitários de saúde são vinculados às unidades básicas de saúde (UBS) e seu trabalho é focado no acompanhamento de famílias, além da responsabilidade pela integração entre os serviços da atenção primária e a comunidade. Já os agentes de combate a endemias trabalham na vistoria de espaços residenciais e atividades de vigilância para o controle de doenças como dengue, chikungunya, raiva, zika vírus e febre amarela.
Fonte: Correio Braziliense
ARROCHO Governo Federal bloqueia R$6 bilhões do orçamento de 2024 
Indiciamento Paraibano está entre os indiciados pela PF em inquérito sobre tentativa de golpe 
Indiciamento Após ser indiciado pela PF por tentativa de Golpe de Estado, Bolsonaro quebra o silêncio e critica ações de Moraes: “Faz tudo o que não diz a lei” Mín. 23° Máx. 36°
