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Governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, sanciona lei que permite distribuição de cannabis medicinal pelo SUS

Nova lei visa democratizar o acesso, principalmente de famílias mais carentes, ao medicamento sem que haja a necessidade de se recorrer à Justiça, como ocorre atualmente

01/02/2023 às 00h00
Por: PATOS ONLINE Fonte: Fonte: Jovem Pan
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Tarcísio sanciona lei que garante o fornecimento de medicamentos à base da cannabis no SUS no estado — Foto: Comunicação/Abrace
Tarcísio sanciona lei que garante o fornecimento de medicamentos à base da cannabis no SUS no estado — Foto: Comunicação/Abrace

O governador de São PauloTarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira, 31, uma lei que permite a distribuição de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo. No ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB). O projeto também permite a distribuição de produtos à base de THC (tetrahidrocanabinol). Neste casos, a distribuição só é permitida em ocasiões excepcionais.

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A nova lei visa democratizar o acesso, principalmente de famílias mais carentes, sem precisarem recorrer à Justiça, como ocorre atualmente. Ela será de responsabilidade da Secretaria de Saúde. Caberá ao órgão definir as diretrizes. Para isso, será criada uma comissão de trabalho, que contará com a participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio à pesquisa e aos pacientes e suas famílias. Após aprovação da Alesp, uma abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas e um carta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) cobravam a aprovação do projeto por parte do governador.

Durante uma cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio de Freitas disse que um sobrinho, portador da síndrome de Dravet, passou a ser tratado com canibidiol e os resultados foram positivos. Diversas pesquisas indicam que pacientes com síndromes raras, Parkinson, epilepsia, Alzheimer, autistas e outras doenças podem ser submetidas ao tratamento com esses tipos de medicamentos.

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“Você vê uma criança que, em vez de estar brincando, está convulsionando. Cada convulsão subtrai um bocadinho da vida. É duro ver uma criança que convulsiona o tempo todo. Os pais têm que ser muito resilientes. Não sabemos por que esses pais passam por isso, mas Deus sabe”, disse o governador.

Ele frisou que São Paulo terá uma política pública direcionada ao medicamento. “Não queremos que ocorra o mesmo [que houve] em outros estados, em que a lei foi sancionada, mas não está viva. Estamos convictos de que estamos fazendo a coisa certa. Queremos que o Estado de São Paulo seja o pioneiro na aplicação da política pública”, afirmou.

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O evento ainda contou com a presença de mães de filhos portadores de síndromes raras e que apresentaram melhoras na saúde após iniciarem o tratamento com canabidiol.

Fonte: Jovem Pan

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