A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria da Receita, já iniciou a entrega dos boletos de pagamento referente ao espaço público dos mercados.
O valor deve ser pago pelos comerciantes dos mercados, uma vez que se trata de um preço público, ou seja, aluguel que os comerciantes pagam por utilizar do espaço público e que toda essa receita será revertida nas melhorias das condições de infraestrutura dos mercados.
O pagamento desses espaços público foi regulado pelo decreto n° 02/2023, do dia 06 de janeiro, que disciplina a cobrança dos preços públicos do município, mediante tabela de preços.
O secretário da Receita do município, Miréllio Almeida, explica que há três anos a Prefeitura de Patos vinha custeando os serviços dos mercados, porém, não existia a receita dos alugueis tendo em vista a isenção no período da pandemia. Após a pandemia, houve um recadastramento geral de todos os mercados para que fosse feita a cobrança por metro quadrado e tipo de atividade.
“Com o fim do cadastro, foi possível efetuar todo lançamento dos preços públicos, correspondente ao aluguel do espaço utilizados pelos comerciantes. Lembrando que todo esse valor que está sendo arrecadado será revertido justamente para as melhorias de infraestrutura e normas sanitárias desses espaços”, afirmou Miréllio.
DECRETO Nº 002 2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - preço público.pdf
Por Coordecom
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