CBF institui punições por racismo em competições brasileiras

A CBF instituiu punições por racismo em competições brasileiras. A decisão foi anunciada durante o Conselho Técnico na sede da CBF, nesta terça-feira. A direção da entidade decidiu não colocar o caso em votação. O texto será publicado no Regulamento Geral de Competições (RGC) de 2023 ainda nesta terça-feira.

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A punição pode ser de três tipos. Há previsão de multa de até R$ 500 mil, também pode haver perda de mando de campo ou jogo com portões fechados. Ainda há o caso de perda de pontos.

A proposta da perda de pontos partiu do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. Em agosto de 2022, durante seminário na sede da entidade, o dirigente explicou que acha a punição esportiva importante para a conscientização de todos os envolvidos no futebol, inclusive torcedores.

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Nesta terça-feira, Ednaldo explicou como será a dinâmica das punições.

- A CBF colocou que pode acontecer a punição através de ato administrativo da presidência, de acordo com o que vier na súmula com relação a esse tipo de infração. Depois de passar por uma comissão que a CBF vai instituir, para que possa averiguar essa situação de uma forma muito criteriosa, no caso de racismo ou qualquer outra discriminação. Esse colegiado, vai submeter seu entendimento à presidência da CBF, que vai fazer um ato oficial verificando qual é a pena e encaminhando ao STJD, à Polícia Civil e ao Ministério Público em casos de racismo.

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O Conselho Técnico do Brasileirão contou com os representantes dos clubes. Era esperado que uma votação sobre a perda de pontos por casos de racismo fosse realizada. Mas a decisão foi tomada pela entidade para driblar qualquer resistência dos clubes, como mostrou pesquisa do ano passado realizada pelo ge com clubes das Séries A e B.

Regulamento atual

Hoje, no Regulamento Geral de Competições da CBF não há penalização deste tipo prevista para casos de racismo. Trecho do artigo 1 do RGC do ano passado diz que "as competições nacionais oficiais do futebol brasileiro exigem de todos os intervenientes colaborar de forma a prevenir comportamentos antidesportivos, bem como violência, dopagem, corrupção, manifestações político-religiosas, racismo, xenofobia ou qualquer outra forma de discriminação".

Em caso de descumprimento, as punições previstas são advertência, punição pecuniária e vedação de registro ou transferência de atletas.

No Código Brasileiro de Justiça Desportiva, porém, já há previsão de perda de pontos para casos do tipo. O texto, no artigo 243-G, estabelece dois tipos de punição:

• em caso de jogadores e treinadores, quem praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência pode ser suspenso de cinco a dez partidas;
• no caso de torcedores, "caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva, esta também será punida com a perda do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e, na reincidência, com a perda do dobro do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente;
• caso não haja atribuição de pontos pelo regulamento da competição, a entidade de prática desportiva será excluída da competição, torneio ou equivalente."

Fonte: ge