O vereador Nandinho (AVANTE), cobrou da Prefeitura de Patos, o pagamento das Emendas Impositivas apresentadas pelos vereadores, cujos recursos seriam destinados a diversas entidades representativas da sociedade patoense.
Nandinho classificou a situação como “constrangedora” para os parlamentares, que destinaram recursos para entidades que prestam relevantes serviços na cidade, e que até o momento o município não informou por qual razão os valores ainda não foram repassados às instituições.
“É uma situação constrangedora e vergonhosa pra nós, porque tem dinheiro, as secretarias faz o lançamento das emendas todos os anos, e por que que não é pago?”, indagou o vereador.
O parlamentar salientou que as instituições beneficiadas tem capacidade jurídica de receber os valores, razão que gera indignação dos vereadores com a suspensão dos pagamentos desses recursos. Ouça o parlamentar;
O QUE DIZ A GESTÃO?
A secretária de Controle Interno, Pollyana Guedes, informou que a Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, deixou empenhado o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para serem destinados ao pagamento das emendas impositivas.
Segundo ela, as entidades contempladas precisam obedecer alguns requisitos legais com base na Lei 13.019 de 2014, que regulamenta o marco regulatório da sociedade civil, com exigência de 32 itens que regulamenta o recebimento e a prestação de contas dos recursos públicos recebidos pelas instituições.
“Em várias reuniões junto ao Ministério Público-MP/PB e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), ficou acertado que o município iria regulamentar. Fizemos uma resolução normativa e listou em torno de 32 itens, entre certidões, documentações, comprovações de experiência, entre outros fatores”, explicou a secretária.
Ela finalizou informando que as entidades tiveram um prazo de 30 dias, encerrado no dia 6 de fevereiro, e algumas delas faltaram com a documentação exigida, o que se fará necessário apresentar um novo prazo para que as entidades possam atender as exigências. Ouça a secretária;
Por Genival Junior - Patosonline.com
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